Perguntas Frequentes – Planejamento Sucessório (Estate Planning)
1. Não tenho muito dinheiro. Ainda preciso de um testamento?
Sim. O testamento não serve apenas para distribuir bens, mas também para nomear um guardião legal para filhos menores de idade. Ter um testamento evita que o Estado tome decisões pela sua família e reduz conflitos legais.
2. Preciso de um trust (fideicomisso)?
Existem vários tipos de trusts. Alguns protegem bens, outros reduzem impostos e outros ajudam a manter o controle do patrimônio. A necessidade e o tipo de trust dependem da sua situação pessoal e patrimonial, analisada durante a consulta.
3. Posso deserdar alguém?
Na Geórgia, é possível deserdar uma pessoa. No entanto, a estratégia deve ser cuidadosamente analisada para atingir o objetivo desejado e evitar contestações ou consequências inesperadas.
4. Quero uma estratégia para pagar menos impostos no futuro.
O planejamento tributário exige uma análise detalhada. Por exemplo, quando um dos cônjuges não é cidadão americano, podem existir impostos mais elevados em transferências por falecimento. Esses fatores são avaliados na consulta para definir a melhor estratégia.
5. Devo atualizar meu testamento ou trust?
Sim. Recomenda-se revisar seu planejamento sucessório pelo menos a cada 3 anos ou sempre que houver mudanças familiares, patrimoniais ou na legislação.
6. Meu filho vai completar 18 anos. O que ele precisa fazer?
Ao completar 18 anos, seu filho passa a ser legalmente adulto. É recomendável que ele assine diretivas médicas antecipadas e nomeie você como agente médico, permitindo que os pais tomem decisões em caso de emergência.
7. Quem cuidará dos meus filhos menores se algo acontecer comigo?
O testamento deve nomear um guardião legal em caso de falecimento dos pais. Também é recomendável um documento adicional para situações de emergência, evitando a intervenção do Estado.
8. Se eu não puder cuidar dos meus filhos porque estou fora dos EUA ou doente, quem cuidará deles?
Documentos legais adequados permitem nomear um guardião nessas situações, garantindo o cuidado dos menores sem envolvimento do Estado.
9. Meu cônjuge não administra bem o dinheiro. Não quero que ele(a) controle os bens dos meus filhos. O que faço?
Você pode nomear um trustee independente ou uma empresa fiduciária profissional para administrar os bens, protegendo o patrimônio dos filhos e evitando mau uso.
10. Se meu cônjuge se casar novamente, posso proteger minha herança?
Sim. Por meio de trusts e disposições específicas, é possível garantir que a herança fique protegida para os filhos ou outros beneficiários escolhidos.
11. A hipoteca da casa termina quando o proprietário falece?
Não. A hipoteca continua vinculada ao imóvel e os herdeiros devem continuar pagando. Existem estratégias de seguro que podem ajudar a quitar ou cobrir essa dívida.
12. Posso colocar meus filhos no título da casa?
Isso pode gerar consequências graves. A transferência pode ser considerada uma doação, com implicações fiscais e riscos legais. É essencial consultar um advogado antes.
13. O que acontece com propriedades que possuo em outro país?
Trabalhamos com advogados licenciados em vários países e podemos ajudá-lo a criar uma estratégia internacional, evitando conflitos legais e fiscais entre jurisdições.
14. Como proteger meus bens contra processos judiciais?
Depende do tipo de bens ou empresas que você possui. Existem ferramentas legais disponíveis, mas cada caso precisa de uma análise específica.
15. Quero um trust para me proteger de processos judiciais.
Cuidado com informações incorretas. Muitos trusts revogáveis não protegem bens contra credores. A estrutura correta depende do seu caso.
16. Como proteger meu negócio contra processos?
Além da estrutura legal, uma boa administração é essencial. Má gestão pode eliminar a proteção societária e expor bens pessoais.
17. Não tenho ninguém nos EUA para administrar meu dinheiro. O que faço?
Para que um trust seja considerado americano, o trustee e o controle devem estar nos EUA. Caso contrário, pode ser classificado como trust internacional.
18. Não tenho familiares de confiança nos EUA.
É possível nomear trustees profissionais ou empresas fiduciárias nos EUA para administrar seus bens com segurança e conforme suas instruções.
19. Posso nomear meus filhos menores como beneficiários de contas ou seguros?
Não é recomendado nomear menores diretamente. O ideal é criar trusts para menores e nomear o trust como beneficiário, evitando intervenção judicial.
20. Conta bancária nos EUA: o que devo saber?
Contas com USD 15.000 ou mais, sem beneficiário POD/TOD, geralmente exigem probate. Contas inativas por 5 anos podem ser consideradas abandonadas e reclamadas pelo Estado.
21. Antes de uma cirurgia, o médico pediu um Living Will. O que é isso?
É um documento que estabelece suas instruções médicas em caso de incapacidade. Não substitui o testamento nem o trust.
22. E se eu não morrer, mas ficar incapacitada(o)?
Além de poderes médicos, um Trust Revogável oferece um plano sólido para incapacidade, garantindo que seus bens sejam administrados conforme suas instruções.
23. Procurações são suficientes para administrar meus bens?
Procurações podem ser mal utilizadas. A forma mais segura de garantir boa administração em caso de incapacidade é por meio de um trust.
24. Um familiar faleceu. O que devo fazer?
Entre em contato conosco. Cada caso é diferente. Se houver testamento, ele deve ser apresentado ao tribunal. Sem testamento, inicia-se um processo sucessório mais complexo.
25. Se eu não for legalmente casada(o), tenho direito à herança?
Na Geórgia, parceiros não casados não herdam automaticamente. A lei não reconhece união estável para fins sucessórios sem testamento.
26. Por que a consulta não é gratuita?
A consulta envolve uma análise legal e patrimonial personalizada realizada por advogados especializados.
27. Por que preciso preencher um formulário com meus bens?
Porque não existe um plano único para todos. Cada situação exige uma estratégia específica.
28. O que acontece com meu animal de estimação se algo me acontecer?
É possível criar um Pet Trust para garantir cuidados, despesas e bem-estar do animal conforme suas instruções.
29. Se eu não tiver status migratório legal, posso fazer planejamento?
Sim. O status migratório não importa no probate. Se você possui bens ou filhos menores nos EUA, o planejamento é essencial.
30. Tenho um negócio com um sócio. O que acontece se ele falecer ou ficar incapacitado?
É fundamental ter um plano de sucessão empresarial. Um acordo operacional bem elaborado evita conflitos e garante a continuidade do negócio. Sem isso, aplica-se a lei da Geórgia, geralmente com resultados indesejados.